Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026
1. Sobre o Atlas
O Atlas é um serviço público e gratuito que organiza dados abertos sobre transações imobiliárias em cidades brasileiras, com base em fontes oficiais: ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) divulgado pelas prefeituras municipais via portais de dados abertos e Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), além de cadastros municipais (CTM/IPTU/GeoSampa) com lotes, endereços e quadras. Hoje cobrimos São Paulo e Belo Horizonte.
2. Natureza dos dados
Os preços, datas e características dos imóveis exibidos refletem o que foi declarado nos documentos públicos pelos próprios compradores e vendedores ao recolher o ITBI. Não constituem avaliação imobiliária, parecer técnico nem recomendação de compra ou venda. Erros de declaração, atrasos de registro e casos atípicos podem distorcer médias — sempre consulte um corretor ou avaliador credenciado para decisões.
3. Privacidade
Embora a base ITBI inclua nomes de comprador e vendedor, o Atlas nunca exibe esses nomes em sua interface pública nem na API. Veja a Política de Privacidade para detalhes sobre tratamento de dados pessoais sob a LGPD.
4. Uso aceitável
Você pode usar o Atlas livremente para fins pessoais, jornalísticos, acadêmicos e comerciais. É permitido citar dados, capturar imagens e construir análises derivadas, desde que com referência clara à fonte (Atlas + ITBI da prefeitura municipal correspondente). Scraping massivo via API está sujeito a rate-limit (120 requisições por minuto por IP) — para necessidades maiores, escreva para contato@atlasdados.com.
5. Limitação de responsabilidade
O Atlas é fornecido "como está", sem garantias de exatidão, completude ou disponibilidade. Os mantenedores não se responsabilizam por decisões tomadas com base nas informações apresentadas.
6. Mudanças nestes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças significativas serão sinalizadas no rodapé do site.
7. Contato
Dúvidas, sugestões ou pedidos de remoção de dados: contato@atlasdados.com.